O que são Dados Abertos?

 

    Dados abertos são aqueles disponibilizados em formato estruturado, acessível e legível por máquina, que permitem sua utilização, reutilização e redistribuição por qualquer interessado, sem restrições indevidas de acesso, observados os limites legais.

 

    No âmbito da Companhia, os dados são disponibilizados de forma íntegra, em formatos não proprietários e interoperáveis, possibilitando o tratamento automatizado por sistemas externos, bem como sua combinação com outros conjuntos de dados, em conformidade com os princípios da transparência ativa.

 

    A disponibilização observa, ainda, a vedação de discriminação quanto ao uso, assegurando acesso universal aos dados públicos, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo e proteção de dados pessoais.

 

Regras de uso

 

    O acesso aos dados abertos disponibilizados pela Companhia é franqueado a pessoas físicas e jurídicas, para quaisquer finalidades lícitas, observadas as seguintes diretrizes:

 

• Livre utilização: os dados são públicos e podem ser utilizados, reutilizados e compartilhados, respeitados os normativos legais aplicáveis;

• Formato e acesso: os dados são disponibilizados em formatos abertos e estruturados, aptos à leitura automatizada, permitindo acesso por sistemas externos;

• Responsabilidade pelo uso: a Companhia não se responsabiliza por interpretações, análises ou usos realizados por terceiros a partir dos dados disponibilizados;

• Integridade da informação: é vedada a utilização dos dados de forma a comprometer sua integridade, gerar desinformação ou induzir interpretações equivocadas;

• Proteção de dados: devem ser observadas as disposições da legislação vigente relativas à proteção de dados pessoais e informações classificadas;

• Citação da fonte: recomenda-se a indicação da Companhia como fonte dos dados, sempre que utilizados em publicações ou aplicações.